O que é o significado da palavra vigência?
1. Qualidade, estado ou situação do que é vigente. 2. Tempo durante o qual uma coisa vigora.
Qual o sinônimo de vigência?
Tempo durante o qual algo está em vigor: 2 constância, continuidade, duração, manutenção, permanência.
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O que é entrar em vigência?
A palavra vigência se refere a quando uma legislação ou documento entra em vigor, ou seja, quando ele passa a ter validade.
Como se escreve vigência?
vigência {feminino}
validity {subst.} Acordámos que seria mantido período de vigência desta directiva. expand_more We also agreed that the period of validity of this directive should remain unchanged. Acolho, pois, com satisfação a proposta da Comissão de prorrogar a vigência do regulamento.
O que significa vigência de um contrato?
Consiste no período em que o contrato fimado pode profuzir direitos e obrigações para as partes contratantes.
O que é uma lei em vigência?
Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua publicação, conforme determina a Lei de Introdução ao Código Civil.
O que é vigência da lei?
Entende-se por vigência a aptidão em abstrato que uma lei tem para produzir efeitos. Basicamente, portanto, se refere a um requisito interno da norma, segundo o qual lei vigente é lei obrigatória, passando a ser exigível.
O que quer dizer vigência contrato?
Consiste no período em que o contrato fimado pode profuzir direitos e obrigações para as partes contratantes.
O que significa vigência na lei?
A vigência é a propriedade das regras jurídicas que estão prontas para propagar efeitos, tão logo aconteçam no mundo fáctico, os eventos que elas descrevem. Há normas que existem e que são válidas no sistema, mas não estão vigentes.
O que significa lei em vigência?
Quando a lei não estabelece, expressamente, a data do início de sua vigência, ela começa a vigorar 45 dias após sua publicação, conforme determina a Lei de Introdução ao Código Civil.
O que é a vigência de uma lei?
Tempo durante o qual vigora uma lei ou contrato.
Qual a diferença entre prazo e vigência?
Com efeito, o prazo de execução é o tempo necessário que o particular tem para executar o objeto, o qual está englobado no prazo de vigência. Enquanto que o prazo de vigência é o período de duração do contrato que não pode ultrapassar o respectivo crédito orçamentário, exceto em casos especiais previstos na lei.
Qual a diferença entre vigência e validade?
A validade analisa o pertencimento da norma ao direito. A vigência foca a possibilidade, em tese, de produção de efeitos. A eficácia diz respeito à possibilidade concreta de produção de efeitos.
O que é vigor e vigência?
Vigor: força obrigatória ou vinculante da lei. Vigor é diferente de vigência porque é possível verificar, por exemplo, o vigor de lei revogada (lei revogada é aquela que não tem mais vigência). Então, mesmo depois de revogada, uma lei pode ter vigor, porque vincula os atos praticados durante a vigência.
O que é validade e vigência?
A validade analisa o pertencimento da norma ao direito. A vigência foca a possibilidade, em tese, de produção de efeitos. A eficácia diz respeito à possibilidade concreta de produção de efeitos.
Qual o prazo de vigência de um contrato?
A vigência de um contrato tem início na data de sua assinatura, ou em outra posterior devidamente determinada, até o dia de sua rescisão, na hipótese de recair em data divergente daquela aprazada no termo contratual.
O que é a vigência de um contrato?
Consiste no período em que o contrato fimado pode profuzir direitos e obrigações para as partes contratantes.
O que quer dizer vigência de contrato?
Consiste no período em que o contrato fimado pode profuzir direitos e obrigações para as partes contratantes.